Sim.
Prevista pela lei 12.327/97, esta é uma condição imposta às ONGs.
A regra, em vigor desde 2000, instituiu a Campanha de Controle da Natalidade de Cães e gatos no Município de são Paulo.
Mais do que inibir o aumento de animais abandonados, a castração colabora com a boa saúde e qualidade de vida deles.
Também é lei que o animal venha com o microchip implantado sob a pele.
A tecnologia permite armazenar informações como, por exemplo, a origem e o endereço dos donos.